Última atualização: 26 de abril de 2022
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1 - Regras
Antes de usar nosso aplicativo, você precisará se registrar para uma conta ("Conta"). Para criar uma conta, você deve:
Se você criar uma conta, você nos autoriza a acessar, exibir e usar certas informações como por exemplo, localização e informações fornecidas, conforme aplicável). Para obter mais informações sobre quais informações usamos e como as usamos, consulte nossa Política de Privacidade.
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2 - Assinatura
Para o usuário ter acesso ao aplicativo e a todos os conteúdos fornecidos pelo app, deverá ser paga uma assinatura, conforme o plano escolhido pelo USUÁRIO no ato da ASSINATURA ou em momento posterior, a critério do USUÁRIO.
3 - Mensalidade
Assim que uma MENSALIDADE é contratada, o vencimento ocorrerá no aniversário da data da contratação, realizada no ato da ASSINATURA. Após o ciclo finalizado da primeira MENSALIDADE, o USUÁRIO autoriza desde já a renovação automática de sua ASSINATURA, mediante aceite do presente Termo.
Para o USUÁRIO PREMIUM que tenha contratado um plano com um desconto promocional anual, caso aplicável, no primeiro aniversário da data de contratação os valores da MENSALIDADE serão automaticamente renovados nos valores vigentes do USUÁRIO PREMIUM, já que a MENSALIDADE com desconto é só válida por 12 (doze) meses a contar da sua contratação, mesmo que o USUÁRIO PREMIUM efetue o pagamento antecipado, novamente de forma anual. Neste caso, caso o USUÁRIO PREMIUM não deseje a renovação automática, ele deverá realizar o cancelamento da assinatura diretamente na Play Store ou Apple Store, não sendo reembolsada qualquer MENSALIDADE já paga (sendo acesso à ASSINATURA do USUÁRIO somente ser bloqueado na data da próxima renovação, que foi cancelada).
Caso o USUÁRIO faça a opção pelo plano anual para usufruir do desconto nas MENSALIDADES, em caso de cancelamento antes do aniversário da ASSINATURA, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira pro rata.
Ao cancelar a sua ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso no APLICATIVO Mundo Blw para exportar os seus dados. Após este prazo, a BLW SOCIAL PTE. LTD. não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO tem ciência que é de sua responsabilidade exclusiva a manutenção ou não de backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pelo APLICATIVO Mundo Blw.
Novas ASSINATURA sempre serão contratados pelos valores dos planos previstos no APLICATIVO Mundo Blw. Se a Mundo Blw Tech LTDA não lograr a devida cobrança da MENSALIDADE, o bloqueio da ASSINATURA do USUÁRIO será realizado automaticamente. Será facultada à Mundo BLWa suspensão do acesso à ASSINATURA do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes.
A Mundo Blw Tech LTDA se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Mundo Blw Tech LTDA poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueado o acesso ao sua ASSINATURA e ao Mundo BLW, caso o USUÁRIO permaneça inadimplente por mais de 3 (três) dias corridos. Caso o USUÁRIO não cancele sua ASSINATURA a MENSALIDADE será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação, mesmo que a ASSINATURA seja bloqueada por falta de pagamento.
Caso sejam criados novos tributos ou sejam alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.
Caso já esteja disponível, após a escolha do plano de pagamento para acesso às ferramentas de USUÁRIO PREMIUM no APLICATIVO Mundo Blw, a Mundo Blw Tech LTDA poderá redirecionar o USUÁRIO a um site de Terceiros, parceiros da Mundo Blw Tech LTDA, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida. Caso o próprio APLICATIVO Mundo Blw já esteja totalmente integrada algum meio de pagamento digital, o USUÁRIO poderá efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida para acesso ao APLICATIVO Mundo Blw diretamente no ambiente deste. Com a confirmação do pagamento, o acesso as ferramentas de USUÁRIO PREMIUM no APLICATIVO Mundo Blw será processado em até 72 (setenta e duas) horas.
A Mundo Blw Tech LTDA, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos produtos e serviços adquiridos por USUÁRIOS, outorga um período de 07 (sete) dias de teste gratuito de todas as ferramentas de USUÁRIO PREMIUM disponíveis no APLICATIVO Mundo Blw, a contar da data da ASSINATURA (“Período de Teste”). Qualquer dado que o USUÁRIO inserir no APLICATIVO Mundo Blw e qualquer personalização nele efetuada durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que: (i) o USUÁRIO adquira um plano, insira os seus dados de cartão de crédito e efetue o pagamento de uma MENSALIDADE, para ter acesso às ferramentas que tenha interesse; ou (ii) exporte os dados antes do final do Período de Teste. Após 30 (trinta) dias corridos contados a partir do fim do Período de Teste, todos os dados do USUÁRIO que sejam integrantes de sua ASSINATURA serão excluídos, independentemente de prévio ato de exportação, sendo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a manutenção de um backup físico destes arquivos pelo prazo exigido por lei.
Caso, durante o Período de Teste, ou mesmo logo após o seu encerramento, o USUÁRIO contrate um dos planos disponíveis e efetue o pagamento da MENSALIDADE, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do APLICATIVO Mundo Blw, nada mais tendo a reclamar da Mundo Blw Tech LTDA, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.
4 - Privacidade
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